A bancada da “bala” no Congresso Nacional quer flexibilizar o Estatuto do Desarmamento na marra. Na última quarta-feira (10) conseguiram ler o relatório do PL 3722/2012 na Comissão Especial, que na prática quer liberar a compra, o número de armas para cada cidadão, o porte e o uso de armas de fogo, por pressão da indústria de armas.
Segundo o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), mesmo que constatada estatisticamente a ligação do mercado legal e o mercado ilegal de armas, ou seja, as armas legais abastecem voluntária ou involuntariamente o mercado ilegal e a atividade criminosa, a bancada de “bala” insiste em seus propósitos. Ele avalia que o assunto está sendo atropelado, sem a discussão merecida e aprofundada – foram realizadas somente sete reuniões, sendo apenas uma de audiência pública e com participação de cinco especialistas favoráveis e três contrários. Além do PSOL, o PT também apresentou requerimentos para adiar a apresentação do relatório e fazer com que a reunião fosse realizada nesta semana. Assim o PL acabaria sendo arquivado, e o debate só seria retomado a partir de fevereiro de 2015, na próxima legislatura. O presidente da Comissão, Marcos Montes (PSD/MG), recusou todas as manifestações.
Ivan Valente considera que armar a sociedade não irá representar maior segurança, pelo contrário. “A capacidade de reação de uma população armada é, em 98% dos casos, nula. Quem está preparado para usar a arma é o bandido, já o cidadão é pego de surpresa. É por isso que os profissionais de segurança dizem ‘não reaja’”, afirmou. Ele ressalta que por esta razão, e por ter certeza que a lógica de reagir em caso de assalto é incorreta, que secretários de segurança do Brasil inteiro e de vários partidos, são contra este “liberou geral”.
Dos 14 deputados federais eleitos que tiveram financiamento da indústria de armas, 10 estão na Comissão Especial que discute o PL, perfazendo 42% dos membros, diretamente interessados na questão. Por essa razão, o líder do PSOL vai apresentar projeto de lei que propõe o impedimento do parlamentar votar nas Comissões e no Plenário, em projetos que envolvam o setor que o financiou. “É uma proposta que vai ajudar a esclarecer porque é necessário acabar com o financiamento empresarial de candidatos e partidos, raiz da corrupção no Brasil”, enfatiza o deputado.