As denúncias de irregularidades envolvendo o deputado Edmar Moreira, que renunciou à Corregedoria, demonstram, mais uma vez, a necessidade da transparência dos gastos dos parlamentares e da eleição por voto aberto para o cargo de corregedor da Câmara. Neste sentido, o PSOL traz à tona projeto para tornar públicas as notas fiscais da verba indenizatória, apresentado no ano passado, e apresenta projeto que determina que o corregedor seja eleito por voto direto e aberto.
Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, os gastos parlamentares com a verba indenizatória devem ser públicos, com disponibilização das notas fiscais nos meios de comunicação da Casa, e não somente o valor da nota, como é atualmente. “A verba, que é dinheiro público, deve ser comprovada de forma transparente e estar sob a observação da opinião pública”, completando que todos os parlamentares deveriam publicizar suas notas.
Em março de 2008, o PSOL apresentou o Projeto de Resolução nº 120, que propõe que a Câmara disponibilize, em meios eletrônicos de acesso público, informações detalhadas sobre a utilização da verba indenizatória pelos deputados. Pela proposta, o departamento responsável pelo controle e fiscalização da verba deverá fornecer informações como valores, datas e prestadores de serviço, além de notas fiscais ou semelhantes que comprovem os gastos. Hoje não há nenhum ato ou determinação da mesa diretora neste sentido.
O líder Ivan Valente vai solicitar ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que o projeto tramite em separado e não mais a uma outra proposta, de 2006, que pede a extinção da verba indenizatória. Ivan Valente não descarta a possibilidade de reapresentar o projeto de resolução.
Eleição com voto aberto para corregedoria – O PSOL dará entrada nesta terça-feira ao Projeto de Resolução que determina a eleição através de voto aberto para o cargo de corregedor da Câmara dos Deputados, além da desvinculação da função da Segunda Vice-presidência. Segundo Ivan Valente, o critério para postulação do corregedor deve-se primar pela moralidade pública reconhecida e notória independência, referindo-se às denúncias de irregularidades envolvendo o deputado Edmar Moreira, que renunciou ao cargo no último domingo.
Conselho de Ética – Uma possível representação contra Edmar Moreira ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será analisada pela bancada do partido esta semana. “Buscamos provas mais concretas, robustas que subsidiem uma representação contra um deputado que tenha ferido a ética e o decoro”, afirma o líder do PSOL.
Ivan Valente esclarece que outras representações apresentadas pelo partido foram arquivadas no Conselho de Ética. Por isso, justifica-se a cautela e a busca por documentos que comprovem as irregularidades. As denúncias, divulgadas pela imprensa, indicam que Moreira tenha utilizado R$ 140 mil da verba indenizatória para pagamento de segurança particular para empresas as quais é proprietário ou sócio.