O plenário do STF julga, a partir da próxima segunda-feira (6), a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19.
A decisão foi tomada na última quarta-feira (1) em resposta a um pedido do PSOL ao lado do MTST e da Campanha Despejo Zero. Barroso também estabeleceu que a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais.
O plenário julgará virtualmente se acata a liminar e mantém os despejos suspensos no Brasil até o final de março de 2022 ou se derruba a decisão do ministro Barroso. O julgamento vai até a próxima quarta-feira (8).
A liminar concedida por Barroso em junho tinha como prazo de validade esta sexta-feira (3), o que colocava em risco mais de 123 mil famílias ameaçadas de despejo em todo o Brasil, tanto em áreas urbanas como rurais.
Um exemplo desse risco é o Acampamento Marielle Vive, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Valinhos (SP), que tinha reintegração de posse marcada exatamente para o dia 3, data-limite da validade da liminar concedida pelo STF.
O ministro do STF considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações pelo menos por mais alguns meses.
Além disso, o agravamento severo das condições socioeconômicas no país foi levado em conta na decisão de Barroso, já que provoca risco de aumento do número de desabrigados pela difícil decisão posta a tantas famílias entre colocar comida na mesa de casa ou pagar o aluguel no fim do mês.