O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) o requerimento de urgência ao PLS 129/2012 que propõe uma nova gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil. Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Senado ainda esta semana.
O PLS foi aprovado juntamente com o relatório da CPI do Ecad presidida pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A CPI investigou no período de maio de 2011 a abril de 2012, supostas irregularidades na arrecadação e distribuição dos recursos provenientes dos direitos autorais dos artistas brasileiros.As proposições do PLS visam dar mais transparência na arrecadação e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais, principal queixa dos artistas ouvidos pela CPI em todo o país.
Entre as propostas está a de que as emissoras de rádio e televisão deverão, a cada trimestre, por meio da internet, disponibilizar planilhas com a relação completa das obras musicais executadas no trimestre anterior, facilitando o controle dos direitos autorais. Outra seria a de manter o Escritório do ECAD, porém submeter suas ações ao Ministério da Justiça. Atualmente nenhuma instância federativa realiza esse controle da atuação do Escritório.