Deputados do PSOL, PT, PCdoB, PPS, PSB e PROS vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação que mantém o financiamento privado de partidos.
“Há problemas de método da votação, além do mérito da questão”, afirma o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
Cerca de 60 deputados assinaram procuração para dar entrada ao mandato de segurança para anular a votação em que foram aprovadas as doações de empresas para partidos políticos, na última quarta-feira (27). Na terça (26), o financiamento empresarial já havia sido rejeitado no plenário.
Atuação do PSOL
A iniciativa de dar entrada com o mandato de segurança no STF partiu do próprio PSOL. O deputado Jean Wyllys explica que ontem (28), um dia depois da famigerada manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, o professor Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral da OAB, publicou um artigo desmembrando e explicando cada uma das ilegalidades cometidas na votação do dia anterior na tal “emenda aglutinativa”. O professor também explicou que essas ilegalidades dariam lastro à contestação daquela votação via mandado de segurança no STF, um remédio constitucional para garantir que direitos inquestionáveis não sejam violados.
Também inconformado, um dos membros do mandato de Jean Wyllys, Lucas Mourão, segundos depois de ler o referido artigo, entrou em contato com o professor Cláudio Neto e colocou todo o PSOL à disposição para assinar o mandado de segurança e intensificar a luta contra o financiamento empresarial de partidos.
O professor topou imediatamente e pediu a ajuda da bancada do partido para articular o recolhimento de assinaturas de outros parlamentares que também se insurgem contra o golpe do presidente da Câmara. “Entre muitas ligações, articulação, correria e conversas no Plenário e fora dele, 63 deputados, de 6 partidos diferentes, assinaram a procuração para enfrentar essa batalha”, informa o deputado do PSOL-RJ.