A Comissão Temporária de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho, do PSOL, realiza nesta quinta-feira, dia 8, uma audiência pública com o tema “Redução da Maioridade Penal”. Estão convidados para o debate Edmundo Kroger, membro do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Ceca); Eunice Bastos, assistente social do Ministério Público; Evandro Luiz de Jesus, promotor; Francisley Amorim, conselheira tutelar; Hamilton Borges, Movimento Reaja ou Será Morto; Isabel Vitória, promotora; João da Silva Pereira, Fórum Estadual da Criança e Adolescente.
A posição de Hilton Coelho é taxativa contra a redução da maioridade penal. “Quando assistimos um adolescente na criminalidade nos deparamos com nosso próprio fracasso enquanto sociedade, por não termos conseguido conduzir uma vida para sua realização plena e ética, enquanto ser humano. Aos que acreditam que há impunidade para quem comete infrações eu os desafio a ler o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei foi criada para proteger os menores de 18 anos de comportamentos gravíssimos cometidos por adultos, como negligência, espancamento e abuso sexual. Mas, ao mesmo tempo em que protege, garantindo os direitos, a lei também exige os deveres e prevê reparações de erro, trabalho comunitário, tratamento e até mesmo privação de liberdade para o caso de jovens em conflito com a lei. Assim, mais uma vez o problema não é a lei que é frouxa, mas o fato das leis existentes não serem cumpridas ou serem cumpridas de maneira inadequada”, avalia.
O socialista lembra que muitos adolescentes que são privados da sua liberdade, por exemplo, não ficam em instituições efetivamente preparadas para reeducar estes jovens e acabam reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. Um ambiente adequado para cumprimento de medidas sócio-educativas precisa contar com profissionais preparados e recursos adequados para recuperar o ser humano. Hilton Coelho lembra que “defendendo a redução da maioridade penal a sociedade, cada um de nós, corre o risco de esquecer a falta de solidariedade, a indiferença social, a falta de políticas públicas, fatores que reforçam a desigualdade social e contribuem para deixar os jovens mais desamparados e perdidos em termos de valores”.
“Reduzindo a maioridade penal, adolescente vão para a prisão. E daí? Depois de tudo o que sabemos sobre as condições dos presídios brasileiros, como ainda acreditamos que um adolescente poderá aprender alguma coisa e se reeducar num sistema que não oferece nenhuma condição de educar ninguém? Creio que a audiência pública será um momento importante para colocar definitivamente a Câmara Municipal de Salvador neste debate fundamental para a sociedade que é a questão da redução da maioridade penal e a defesa de políticas públicas eficientes para o setor”, finaliza Hilton Coelho.
A audiência pública será às 14 horas, no Centro Cultural, em Salvador.
A posição de Hilton Coelho é taxativa contra a redução da maioridade penal. “Quando assistimos um adolescente na criminalidade nos deparamos com nosso próprio fracasso enquanto sociedade, por não termos conseguido conduzir uma vida para sua realização plena e ética, enquanto ser humano. Aos que acreditam que há impunidade para quem comete infrações eu os desafio a ler o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei foi criada para proteger os menores de 18 anos de comportamentos gravíssimos cometidos por adultos, como negligência, espancamento e abuso sexual. Mas, ao mesmo tempo em que protege, garantindo os direitos, a lei também exige os deveres e prevê reparações de erro, trabalho comunitário, tratamento e até mesmo privação de liberdade para o caso de jovens em conflito com a lei. Assim, mais uma vez o problema não é a lei que é frouxa, mas o fato das leis existentes não serem cumpridas ou serem cumpridas de maneira inadequada”, avalia.
O socialista lembra que muitos adolescentes que são privados da sua liberdade, por exemplo, não ficam em instituições efetivamente preparadas para reeducar estes jovens e acabam reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. Um ambiente adequado para cumprimento de medidas sócio-educativas precisa contar com profissionais preparados e recursos adequados para recuperar o ser humano. Hilton Coelho lembra que “defendendo a redução da maioridade penal a sociedade, cada um de nós, corre o risco de esquecer a falta de solidariedade, a indiferença social, a falta de políticas públicas, fatores que reforçam a desigualdade social e contribuem para deixar os jovens mais desamparados e perdidos em termos de valores”.
“Reduzindo a maioridade penal, adolescente vão para a prisão. E daí? Depois de tudo o que sabemos sobre as condições dos presídios brasileiros, como ainda acreditamos que um adolescente poderá aprender alguma coisa e se reeducar num sistema que não oferece nenhuma condição de educar ninguém? Creio que a audiência pública será um momento importante para colocar definitivamente a Câmara Municipal de Salvador neste debate fundamental para a sociedade que é a questão da redução da maioridade penal e a defesa de políticas públicas eficientes para o setor”, finaliza Hilton Coelho.
A audiência pública será às 14 horas, no Centro Cultural, em Salvador.