Prazos de desincompatibilização para os candidatos.
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Cargo Ocupado
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Cargo Pretendido
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Advogado |
Prestação de serviços à comunidade por convênio celebrado entre a OAB e a Procuradoria-Geral do Estado |
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Advogado-Geral da União |
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Autarquia (presidente, diretor, superintendente e dirigente) |
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Autoridade policial, civil ou militar |
Autoridades em geral |
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Subdelegados de polícia |
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Chefe de Missão Diplomática |
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Chefe do Executivo |
Presidente da República |
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Chefe do Executivo |
Governador |
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Chefe do Executivo |
Prefeito |
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Chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República |
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Chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do Estado ou DF |
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Chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República |
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Comitê de Bacia Hidrográfica (dirigente) |
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (conselheiro) |
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Conselho Penitenciário Estadual (presidente) |
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Cônsul Honorífico de país estrangeiro |
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Consultor-Geral da República |
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Defensor Público |
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Delegado Federal de Ministério |
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Empresas |
Empresa concessionária ou prestadora de serviço público (empregado) |
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Empresa jornalística que celebra contrato de publicidade com o governo do Estado (sócio-gerente) |
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Empresas que, pelo âmbito e natureza de suas atividades, possam influir na economia nacional, nos termos da Lei nº 8.884/94, que revogou a Lei nº 4.137/62 (dirigente) |
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Empresas que atuem no Brasil, em condições monopolísticas (controladores que não apresentarem prova da cessação do abuso do poder econômico apurado ou de que transferiram o controle das referidas empresas) |
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Empresas que tenham objetivos exclusivos de operações financeiras e façam publicamente apelo à poupança e ao crédito, inclusive cooperativas e estabelecimentos que gozem de vantagens asseguradas pelo poder público (dirigente) |
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Empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente) |
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Entidades de Classe |
Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (presidente) |
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CREA (presidente) – Anuidades e taxas que se enquadram no conceito de contribuição parafiscal |
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Dirigente sindical |
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Dirigente sindical não remunerado |
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Entidades de classe em geral (dirigente, administrador ou representante) |
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Entidade patronal estadual |
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Entidade patronal nacional (CNI ou CNC) |
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Membro de conselho fiscal de entidade de classe mantida pelo poder público que não exerce as funções de dirigente, administrador |
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Motorista de sindicato |
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OAB (dirigente, administrador ou representante) |
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SESI e SENAI (dirigente, administrador ou representante) |
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Entidade mantida pelo poder público |
APAE (dirigente) |
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Entidades em geral (dirigente, administrador ou representante.) |
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Entidade que mantenha contrato com o poder público ou sob seu controle, salvo contrato com cláusulas uniformes |
Conselho de administração de empresa concessionária de serviço público federal (membros) |
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Contrato de publicidade |
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Empresa pública municipal (presidente) |
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Empresa repetidora de sinais de televisão (sócio-gerente |
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Entidades em geral (dirigente, administrador ou representante) |
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Sociedade civil que mantém contrato de prestação de serviços de assistência social no município (dirigente, administrador ou representante) |
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Sociedade de economia mista cujo acionista majoritário é o município (liquidante |
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Entidade que mantenha contrato de cláusulas uniformes com o poder público ou sob seu controle (dirigente) |
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Fundação de direito privado |
Fundação de direito privado não mantida pelo poder público (dirigente) |
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Fundação de direito privado que receba subvenções imprescindíveis à sua existência (dirigente) |
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Fundação de direito privado que receba subvenções imprescindíveis à sua existência (Interventor de Santa Casa) |
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Fundação de direito privado vinculada a partido político, mantida exclusivamente com recursos do Fundo Partidário (dirigente) |
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Fundação de direito público |
Coordenador Regional |
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Fundações públicas em geral (dirigente) |
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Interventor Municipal (designação por Governador de Estado) |
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Juiz de Paz |
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Magistrado |
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Médico de hospital privado que recebe remuneração proveniente do SUS |
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Militar |
Chefe do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica |
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Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas |
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Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado ou do Distrito Federal |
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Chefe do órgão de assessoramento direto militar da Presidência da República |
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Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica |
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Comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea |
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Militares em geral |
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Policial Militar (autoridades) |
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Ministério Público |
Membros em geral |
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Membros que ingressaram antes da CF/88 (opção pelo regime jurídico ant |
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Ministros de Estado |
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Órgãos estaduais (dirigente) |
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Parlamentar |
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Partido político (dirigente) |
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Polícia Federal (diretor-geral) |
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Presidente de festa popular |
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Profissional cuja atividade é divulgada na mídia (atores, jogadores de futebol, árbitros e outros |
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Reitor de universidade pública, federal ou estadual, de natureza autárquica ou fundacional |
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Secretário de Estado |
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Secretários-gerais, executivos, nacionais, federais dos Ministérios e pessoas que ocupem cargos equivalentes |
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Secretários municipais ou membros de órgãos congêneres |
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Servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, DF, Municípios e Territórios |
Agente comunitário de saúde |
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Agente de polícia |
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Agente penitenciário |
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Auxiliar de enfermagem |
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Delegado de Polícia |
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Delegado de Polícia Federal |
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Empregado de empresa pública |
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Empregado de sociedade de economia mista |
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Escrivão de Delegacia de Polícia |
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Investigador de Polícia |
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Médico |
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Presidente de programa de desestatização |
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Professor de escola estadual |
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Servidor da Justiça Eleitoral |
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Servidor da Secretaria Municipal de Saúde |
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Servidor de escola pública |
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Servidor de universidade pública |
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Servidor do Poder Legislativo |
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Servidores em geral |
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Titular de Cartório |
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Vogal de Junta Comercial |
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Servidores púbicos ocupantes de cargos efetivos ou em comissão relativos a arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições |
Auditor Fiscal da Receita Federal |
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Auditor Fiscal do Trabalho |
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Servidor efetivo |
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Servidor comissionado |
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Servidores públicos ocupantes de cargos em comissão |
Assessor especial de Ministro |
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Assessor extraordinário de governo |
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Membro de direção escolar |
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Membros do Conselho Tutelar |
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Ocupante de cargo em comissão por tempo certo não demissível ad nutum |
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Servidor público ocupante de cargo em comissão em geral |
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Servidores públicos ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo Presidente da República sujeito à aprovação pelo Senado Federal |
Cargo comissionado por tempo certo, não demissível ad nutum |
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Membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
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Sociedade de assistência a municípios (dirigente) |
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Sociedade de economia mista (dirigente) |
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Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal (membros |
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Vice-chefe do Executivo |
Vice-presidente da República que não substituiu o titular nos 6 meses nem o sucedeu |
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Vice-presidente da República que sucedeu o titular |
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Vice-presidente da República que substituiu o titular nos seis meses anteriores à eleição |
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Vice-governador que não substituiu o titular nos 6 meses nem o sucedeu |
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Vice-governador que sucedeu o titular |
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Vice-governador que substituiu o titular nos 6 meses anteriores à eleição |
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Vice-prefeito que não substituiu o titular nos 6 meses nem o sucedeu |
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Vice-prefeito que sucedeu o titular |
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Vice-prefeito que substituiu o titular nos 6 meses anteriores à eleição |
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