Nesta quinta-feira (24), o presidente Lula sancionou o projeto de lei da deputada federal Erika Hilton (PSOL) que proíbe critérios discriminatórios contra mães, gestantes, puérperas e aquelas que estão no processo de adoção em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa das instituições de ensino superior e agências de fomento.
O projeto, que também tem coautoria das deputadas Célia Xakriabá e Professora Luciene Cavalcante, ambas do PSOL, estabelece diretrizes a serem seguidas pelos processos seletivos para que mães cientistas não tenham negado o seu direito de concorrer às bolsas de estudo.
O orientador ou avaliador que cometer a discriminação estará sujeito a processo administrativo, o que poderá culminar até na sua exclusão dos quadros do respectivo órgão ou instituto de bolsa de estudo.
“A proibição desses critérios é essencial, é um orgulho para mim ser autora deste Projeto e agradeço o Presidente Lula pela sanção”, disse Erika Hilton ao anunciar a sanção em suas redes sociais.
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