Um requerimento de adiamento de votação impediu que a Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, que trata da redução da maioridade penal a partir dos 16 anos, fosse votada na manhã desta quarta-feira (27/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ). Com isso, a matéria só voltará à pauta do colegiado daqui 30 dias.
Sem dúvida, o adiamento representa uma vitória parcial dos movimentos sociais, que, desde que a PEC voltou a ser debatida no Senado, têm mobilizado o país através de ações nas redes sociais. Puxada pela página Amanhecer contra a redução, a campanha ganhou o apoio de ativistas de várias organizações, militantes partidários, personalidades políticas, intelectuais e artistas. Um grande tuitaço foi realizado pela manhã, com a hashtag #ContraARedução, mobilizando diversos setores da sociedade.
O PSOL tem se somado à campanha e destaca que as pressões precisam aumentar, para que a proposta seja finalmente derrotada. Para o partido, reduzir a maioridade penal não vai solucionar o problema da violência no país, mas, por outro lado, vai criminalizar, ainda mais, a juventude negra da periferia.
Segundo o conteúdo da PEC 33, cujo parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável, é de responsabilidade do Ministério Público a “desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar”. De autoria do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), a PEC considera os crimes elencados na lei de crimes hediondos, bem como os crimes contra a vida e casos de reincidência de roubo, como os previstos para a aplicação da redução da maioridade penal . O tráfico de drogas foi excluído do rol pelo atual relator da matéria.
A equipe de comunicação do PSOL esteve no Senado, acompanhando o início da sessão que votaria o parecer e, após o adiamento, conversou com vários ativistas. Confira.
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