A população brasileira nas ruas fez com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público, fosse rejeitada na noite de ontem (25), na Câmara dos Deputados. A galeria próxima ao plenário estava lotada de manifestantes, que pediam a rejeição da matéria. Foram 430 votos pela rejeição, 9 pela aprovação e duas abstenções. Assim, a PEC 37 foi finalmente arquivada.
Na avaliação dos parlamentares do PSOL, sem dúvida alguma as manifestações realizadas nas últimas semanas, em todo o país, que traziam entre as bandeiras a rejeição da PEC 37, foram fundamentais para que a esmagadora maioria dos deputados votassem contra a proposta ontem. Foi uma vitória das ruas no Legislativo.
“Vamos, de uma vez por todas, dizer não ao elitismo e sim à participação popular contra a PEC 37, pela investigação e ampliação da investigação contra essa censura. Por isso, o PSOL quer dizer que esteve sempre à frente da luta contra a PEC 37, que vamos votar já, para derrotá-la”, afirmou o presidente e líder do PSOL, deputado Ivan Valente, pouco antes de ser iniciada a votação nominal.
A bancada do PSOL sempre se posicionou contrária à PEC 37. A proposta atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Para o PSOL, não seria excluindo os variados atores de investigação penal que o combate à criminalidade ficaria melhor, e nem seria dotando a polícia de monopólio da investigação que a população brasileira se sentiria mais segura.
O PSOL compartilhou da posição do Ministério Público: “a possibilidade de mais de um Órgão atuar na investigação de crimes é, de fato, circunstância que contribui para a diminuição da criminalidade e prestigia um fator incontestável: a legitimidade democrática e institucional do Ministério Público para velar pelos direitos fundamentais.”
O deputado Chico Alencar lembrou que antes do levante das ruas muitos parlamentares eram favoráveis à aprovação da PEC. “Lembro-me não de um passado recente. Que bom que muitos mudaram de posição. Vou lá ao século XVII. La Rochefoucauld dizia que a hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude. Saudemo-la, mesmo assim. O PSOL está onde sempre esteve. E o hálito quente e justo das ruas nos leva a essa unanimidade, pelo não”.
Os 9 deputados que votaram a favor da PEC 37 são:
– Abelardo Lupion – DEM/PR
– Mendonça Prado – DEM/SE
– Bruno Santana de Vasconcelos – PR/MG
– Valdemar Costa Neto – PR/SP
– Eliene Lima – PSD/SP
– João Lyra – PSD/AL
– João Campos – PSDB/GO (autor do projeto da “cura gay”)
– Sérgio Guerra – PSDB/PE (diz que “se confundiu”)
– Lourival Mendes – PTdoB/MA (autor da proposição)