Braslia - As concessionrias de gerao e transmisso de energia tm at 1¼ de novembro para assinar os requerimentos de prorrogao das concesses, documento que definir os preos da tarifa e os valores de indenizao s empresas. O prazo consta da regulamentao da medida provisria que trata das concesses - e da reduo dos encargos aplicados ao setor Ð publicada na edio de hoje (17) do Dirio Oficial da Unio. A presidenta Dilma Rousseff anunciou na semana passada pacote de medidas para reduzir a conta de luz no pas a partir de 2013. De acordo com o governo, as redues variaro de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente. Caber Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) a definio do percentual de reduo da tarifa e dos valores de indenizaes. As concessionrias de gerao devero apresentar garantias de que o fornecimentos de energia e de potncia das usinas hidreltricas sero disponibilizados para contratao em regime de cotas (para diferentes tipos de consumidores, como indstrias e individuais). As empresas que decidirem continuar como concessionrias tero de assinar um contrato ou um termo aditivo garantindo que cumpriro as condies previstas no prazo de 30 dias, contados a partir da convocao pelo governo federal. O no cumprimento do prazo resultar na impossibilidade de prorrogao da concesso Òa qualquer tempoÓ. Edio: Carolina Pimentel
Privatização da Eletrobras é mais uma etapa do desmonte feito por Temer, avalia líder do PSOL
26 de janeiro de 2018
O aprofundamento da política de ajuste fiscal colocado em prática por Michel Temer continua sendo a prioridade de seu governo em 2018. No que depender do Palácio do Planalto e de sua base de sustentação no Congresso Nacional, o novo ano que se iniciou há menos de um mês seguirá a mesma linha de 2017, fortemente marcado pelos retrocessos contra o povo brasileiro.
Além da Reforma da Previdência, o governo também tem como pauta prioritária a votação da venda da Eletrobras. No último dia 23 chegou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo, que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir da transferência para o setor privado da Eletrobras e de suas subsidiárias, diminuindo drasticamente a participação da União.
A empresa estatal é a maior do setor na América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo. É dela 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil.
O argumento do governo é que, com a privatização, ocorrerá a redução das tarifas de energia pagas pelo consumidor. Na avaliação do líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), essa justificativa não passa de falácia, uma vez que a venda do patrimônio deixará o setor nas mãos do setor privado. Ele já adianta que o PSOL votará contra.
“A privatização da Eletrobras é mais uma etapa do programa de desmonte do Estado brasileiro. O governo Temer e aqueles lhe dão sustentação querem, a todo custo, entregar tudo que seja possível no mais curto espaço de tempo. E quem vai pagar essa conta é, necessariamente, o trabalhador brasileiro, que vai ter o aumento da tarifa de energia elétrica e o interesse brasileiro subordinado ao do capital internacional”, destaca Braga, ao comentar o projeto enviado esta semana à Câmara.
O principal aliado de Temer na Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que tem pressa em votar a proposta. O prazo dado pelo presidente da Câmara, que ocupa interinamente a presidência do país, é abril deste ano.
Segundo Glauber Braga, a bancada do PSOL vai resistir com todos os instrumentos para que essa matéria não seja aprovada.
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