O Projeto de Lei da deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) que estabelece um protocolo antirracista obrigatório em estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas e virou lei!
A Lei 18.427/2026 determina que espaços privados adotem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de racismo. A proposta busca enfrentar situações recorrentes, como perseguições, constrangimentos e falsas acusações contra pessoas negras em locais de grande circulação.
O texto prevê que os estabelecimentos deverão oferecer suporte imediato às vítimas de racismo e garantir um espaço de acolhimento e comunicar a ocorrência às autoridades, além de exigir a preservação de provas que possam ajudar na investigação dos casos.
A iniciativa surge em um contexto de aumento das denúncias de racismo. Em 2025, São Paulo registrou 1.088 casos, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Para Ediane Maria, a lei é uma resposta direta a essa realidade e um passo fundamental para mudar práticas ainda comuns nesses espaços.
“A gente não pode mais admitir que a sociedade normalize crimes de racismo em estabelecimentos de grande circulação”, afirmou a deputada, destacando que seguirá cobrando a fiscalização e a implementação efetiva da lei.
Apesar de vetos do governador Tarcísio de Freitas em pontos como o treinamento obrigatório de funcionários, a parlamentar reforçou que a conquista representa um avanço importante “Mesmo com os vetos do governador, é uma ação extremamente importante, urgente e necessária. Vou continuar em cima para garantir que essa lei saia do papel e proteja a população”, afirmou.