A senadora Heloísa Helena (P-SOL/AL) criticou a aprovação do substitutivo da Câmara a projeto do Senado que trata sobre os custos das campanhas eleitorais. Heloísa condenou, entre outros itens aprovados, a não fixação de um teto para contratação de cabos eleitorais.
– Pelo texto aprovado, os financiadores poderão deixar dinheiro livre de "caixa dois" para essa finalidade.
Ouça o pronunciamento de Heloísa Helena
P-SOL defende fim do financiamento privado de campanha
O deputado Babá, vice-líder do P-SOL, anunciou no Plenário a
proposta da bancada de seu partido ao substitutivo global ao Projeto
de Lei 5855/05, que trata do financiamento de campanhas eleitorais. A principal
medida da proposta do partido é a proibição de doações por bancos e
empresas que se relacionem com o poder público. "Mas nem mesmo isso
garantirá o processo. É preciso acabar com o financiamento privado de
campanhas", afirmou o deputado.
O Partido considera as alterações feitas pelo Senado na lei eleitoral apenas "cosméticas", e defende o total financiamento público das campanhas. A proposta do P-SOL não foi aceita e, segundo a bancada do partido, o texto aprovado não contempla os principais pontos que deveriam ser atacados.
Na sessão que discutiu a matéria, Luciana Genro ocupou a tribuna para alertar que essa redução dos gastos eleitorais não irá moralizar as campanhas, como vem sendo divulgado à população. “Esta medida não assegura o fim do abuso do poder econômico; não institui teto para os gastos das campanhas; não acaba com as doações dos bancos, uma das mais abundantes fontes de recursos para os partidos e candidatos que servem aos interesses do mercado financeiro; não acaba com as doações das empresas que se relacionam com o Poder Público. Este é o caso das agências de publicidade — como a do Sr. Marcos Valério, motivo de grande escândalo nos últimos meses —, que vão poder continuar doando, e, ao mesmo tempo, disputando licitações”, esclareceu Luciana.
Além disso, o projeto restringer a livre expressão da militância. Luciana explica que “os militantes não vão poder sequer usar um adesivo ou um broche do seu candidato no dia da eleição. Nesse dia ficarão proibidas quaisquer manifestações. Mas os cabos eleitorais pagos estarão lá, de alguma maneira, aliciando o voto da população, enquanto a militância estará reprimida e não poderá se manifestar com liberdade”.
Na próxima semana a Câmara votará os destaques ao texto aprovado e a matéria voltará ao Senado para última apreciação. O P-SOL apresentará um destaque no qual propõe que a venda de materiais de campanha (camisetas, ‘botons’) não seja proibida, apenas a distribuição gratuita seria penalizada.
Veja os principais pontos do substitutivo que o P-SOL apresentou:
– Restrições a doações
a) Teto dos gastos eleitorais estabelecidos pela média dos gastos declarados oficilamente na última eleição;
b) Pessoa jurídica (apenas 0,5 da receita bruta); o descumprimento acarretará multa de 50 a 100 vezes a quantia doada; se se tratar de empresas, estas ficam proibidas de participar de licitações públicas;c) Empresas de qualquer natureza que tenham contrato com o poder público no ano eleitoral, ficam impedida de fazer doações;
d) Bancos e instituições financeiras também ficam proibidas de doar.
– Proibição de cabos eleitorais pagos
– Transparência A cada 15 dias os partidos serão obrigados a divulgar a relação das doações, com nome e valores em site criado pela Justiça Eleitoral.
– Debates Em seu substitutivo, o P-SOL coloca como regra a obrigatoriedade da promoção de debates entre os candidatos. Para os candidatos majoritários (presidente, governador, prefeito), os debates serão transmitidos em cadeia de rádio e tevê.