No final da tarde desta quarta-feira (20), o deputado Jean Wyllys, juntamente ao PSOL, protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, que proferiu a decisão que autoriza “o atendimento profissional [psicológico] pertinente à reorientação sexual [de pessoas não heterossexuais]”. Na avaliação do deputado, o entendimento do magistrado é absurda, anticientífica e inconstitucional.
Na Reclamação Disciplinar, além de apontar os erros científicos e legais da decisão, o PSOL demonstra que o juiz não é um especialista sobre as questões da psicologia e que o mesmo feriu o Código de Ética da Magistratura por ter sido negligente ao tomar uma decisão que pode acarretar em sofrimento psíquico, agravamento de preconceitos sociais e até em danos psicológicos irreversíveis aos que forem submetidos à tal tentativa de “reorientação sexual”.
“Ao fim, pedimos que o CNJ aplique as penalidades cabíveis ao caso. Não ficarei calado (e nem parado) diante dessa barbaridade”, ressalta Jean.