O PSOL apresentou neste final de semana uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as denúncias do ex-líder do PSL – antigo partido de Jair Bolsonaro – na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir, sejam incorporadas à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que pede investigação do esquema de compra de votos de parlamentares pelo governo federal.
O deputado federal denunciou ao The Intercept Brasil que houve a compra de votos de parlamentares através de emendas parlamentares do “orçamento secreto” no valor de pelo menos R$ 10 milhões para cada um. Para a aprovação da Reforma da Previdência, os valores partiam de pelo menos R$ 20 milhões, segundo o ex-líder do PSL.
A ADPF 854 foi apresentada pelo PSOL e acolhida pelo STF que suspendeu, no último dia 5 de novembro, a execução das verbas oriundas das chamadas “emendas de relator” – RP9, que compõem o orçamento secreto.
Para a bancada, os novos fatos ratificam a decisão assertiva do STF e a utilização ilegal, imoral e inconstitucional das emendas de relator. “É a utilização do orçamento público como barganha para apoio ao governo de Jair Bolsonaro”, destaca a petição.
O deputado federal Ivan Valente também enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Arthur Lira e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos.
“Estamos diante de um dos maiores esquemas de compra de votos no parlamento da história da República”, diz Ivan Valente no documento à PGR.
Ele requer “a instauração de procedimento para a apuração da prática [por Lira e Ramos] de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade”.