O PSOL apresentou nesta sexta-feira (9) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão da Câmara dos Deputados na última quarta (7) de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
A redação do texto permite que bolsonaristas aleguem futuramente que o processo inteiro está suspenso, e não apenas a parte que envolve Ramagem. Isso cria uma brecha jurídica para paralisar as investigações contra Bolsonaro, mesmo que ele não tenha mandato parlamentar.
“É muito grave! A Câmara não deveria interferir no curso do julgamento da denúncia de golpe. É uma afronta ao povo brasileiro e absolve a organização criminosa que tentou acabar com a democracia em nosso país”, afirma a líder da bancada do PSOL, Talíria Petrone.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é réu no STF por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado em ação penal que engloba oito pessoas, inclusive Bolsonaro.
O relator do texto do PL, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo, o que incluiria outros réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a presidente do PSOL, Paula Coradi, bolsonaristas tentam salvar Bolsonaro da prisão usando todos os artifícios. “Com o fracasso do projeto de anistia, os bolsonaristas aprovaram um projeto inconstitucional para tentar salvar o Bolsonaro a qualquer custo. O PSOL votou contra esse absurdo vai buscar o STF para fazer a Constituição brasileira ser respeitada”.
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