O PSOL entrou com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (15) contra o decreto assinado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a entrada de forças militares dos Estados Unidos em território brasileiro para a realização de operações e treinamentos militares.
A denúncia aponta que Bolsonaro descumpriu a Lei Complementar 90/97, que dispõe sobre o trânsito de tropas estrangeiras no país. O texto legal determina que sejam especificados, além do quantitativo do contingente militar, a “natureza dos veículos, dos equipamentos bélicos, de comunicação, de guerra eletrônica, de reconhecimento e de vigilância”, o que não foi feito.
A LC 90/97 determina que “implicará em crime de responsabilidade o ato de autorização do Presidente da República sem que tenham sido preenchidos os requisitos previstos nos incisos deste artigo”. O crime de responsabilidade é um dos delitos que podem motivar o impeachment do presidente da República.
O mandado de segurança do PSOL pede a suspensão do decreto presidencial em caráter liminar.
“O Brasil não pode ser base de operações das Forças Armadas dos EUA, esse decreto mistura subserviência e ilegalidade”, comentou o deputado do PSOL Glauber Braga. “Se trata de crime de responsabilidade”
“Esse exercício é um escândalo, demonstra toda a vassalagem do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos”, disse também Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL. “É inaceitável uma força estrangeira usar nosso território para exercícios militares. O Brasil é muito mais que um campo de treinamento”.