PSOL entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que anulou mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definidas pelo governo federal. A medida do Legislativo fere a Constituição ao invadir uma competência exclusiva do Executivo.
A ação pede que o STF suspenda os efeitos do decreto e restabeleça as regras definidas pelo governo Lula. Segundo a Constituição, apenas o presidente da República pode propor mudanças sobre tributos como o IOF.
A presidenta do PSOL, Paula Coradi, afirmou que a derrubada do decreto do IOF vai na contramão da igualdade tributária entre ricos e pobres.
Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou uma análise técnica a pedido do presidente Lula. Mas, com a ação do PSOL, o caso já está oficialmente nas mãos do Supremo.