A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 145/2023, que pretende criminalizar toda forma de manifestação ou apologia nazista e neonazista. A legislação atual proíbe apenas o uso da suástica para fins de divulgação da ideologia que é, essencialmente, racista e violenta.
No Brasil pós-Bolsonaro, a banalização do discurso de ódio pela extrema-direita, o crescimento significativo de facções supremacistas e o recrutamento de jovens pela internet têm alarmado a sociedade, o que exige regras mais amplas e detalhadas para a coibição e punição desses crimes.
O projeto foi apresentado após iniciativa do doutor em Direito Constitucional, Paulo Iotti, que apresentou a minuta ao mandato de Sâmia. “A ideia é efetivamente tornar crime qualquer apologia ao nazismo ou ao neonazismo. Por exemplo, enaltecer a imagem de Hitler não é crime atualmente, pela letra da lei, e isso é absurdo”, comenta o jurista, que também é professor universitário e presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
A proposta configura como crime praticar, induzir ou incitar qualquer ato que implique “referência não-crítica” ou manifestações abertamente favoráveis ao regime que exterminou, ao menos, 11 milhões de pessoas no que é considerado o maior genocídio do século 20.
A tipificação inclui, para além da já citada cruz suástica (ou gamada), a reprodução de imagens dos líderes, saudações ou qualquer simbologia usada por grupos do passado e contemporâneos.
Também estarão passíveis de pena: a propagação de materiais escritos, em áudio ou vídeo que façam apologia; defender a supremacia branca ou de outros grupos raciais majoritários contra pessoas negras, indígenas, migrantes, imigrantes ou integrantes de outros grupos minoritários; e negar a existência do holocausto ou culpabilizar o povo judeu e demais vítimas pelas perseguições sofridas durante o regime nazista.