O PSOL entrou com recurso (nº 245, em anexo) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no início da tarde desta quarta-feira, 18/02, solicitando a divulgação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) nos itens comprobatórios de utilização da verba indenizatória.
Ontem a Mesa Diretora decidiu divulgar pela internet o tipo de despesa (como combustível e aluguel de imóveis), o nome do fornecedor do material ou serviço, o número da nota fiscal e o valor da despesa, mas não incluiu o CNPJ, o que pode dar margem para a continuação de irregularidades no uso dos recursos. A bancada do PSOL defende a total transparência dos gastos na utilização da verba indenizatória.
“A transparência não pode ser pela metade”, afirma o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. Ele lembra que o PSOL apresentou, em março de 2008, Projeto de Resolução (nº 120) em que solicita a disponibilização das notas fiscais e a divulgação completa dos dados no sistema online da Câmara.