Todo apoio à representação enviada pelo PSOL ao Ministério Público contra o “rolo” do Cid e à ação civil pública contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) do Estado do Ceará, impetrada pela Defensoria Pública, em defesa de cerca de cinco mil famílias de Fortaleza ameaçadas de remoção pelas obras do VLT.
No dia 7 de dezembro, o PSOL Ceará entrou com representação junto ao Ministério Público, denunciando e solicitando apuração e providências legais contra a conduta do governador Cid Gomes (PSB), flagrado em vídeo amplamente divulgado através da internet, no qual o governador aparece, durante a comemoração de cooperativa de empresários da construção civil, negociando e divulgando informações privilegiadas com um grupo de empresários do setor.
Cid Gomes propõe, de maneira absolutamente contrária à impessoalidade, legalidade e publicidade, que são princípios básicos da administração pública, um “rolo” que permitiria às empresas de construção civil, após a desapropriação de terrenos por parte do poder público estadual, a verticalização (construção de edifícios) destas áreas, o que seria bastante lucrativo à especulação imobiliária.
Paralelo a isto, a Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública contra a Semace e o estado do Ceará, solicitando a suspensão da Licença Prévia do Projeto VLT até que sejam apreciadas as irregularidades apontadas, como a insuficiência das alternativas locacionais e tecnológicas, a não realização de audiência pública para debater as complementações ao EIA/RIMA com as comunidades atingidas, a falta de Licença Urbanística e a inexistência de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Trata-se da defesa de cerca de cinco mil famílias de Fortaleza que vivem ameaçadas de remoção pelo projeto do VLT, um veículo que está sendo construído pelo Governo estadual às margens do ramal ferroviário da RFFSA, no trecho Parangaba – Mucuripe. Em vários trechos, a linha que o governo pretende construir desvia de grandes empresas privadas e de terrenos vazios, mas atinge comunidades inteiras.
Os dois casos não estão dissociados, pelo contrario, revelam a lógica de desenvolvimento do governo, promotor de verdadeiro racismo ambiental, tratam-se de comunidades pauperizadas que vivem nesses locais há cerca de 30 anos e que terão seus modos de vida e suas relações comunitárias completamente alterados, enquanto os mais ricos não serão afetados pelas obras, pelo contrario, afirmarão o seu projeto de cidade segregada, intensificando ainda mais a exclusão social. Pretendem, assim, tirar 5 mil famílias de suas casas, em uma cidade em que 250 mil famílias não possuem onde morar, excluindo os mais pobres e marginalizados da vida da cidade, enquanto beneficiam os empresários e os especuladores.
Convocamos a população a apoiar a representação enviada pelo PSOL e a ação civil pública da Defensoria Pública, assim como se engajar nas articulações e movimentos contrários à barbárie proposta por Cid Gomes (PSB) e sua base aliada.