A bancada do PSOL na Câmara protocolou um requerimento de informações, nesta quarta-feira (17), à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, cobrando explicações sobre a exclusão dos casos de violência policial do relatório de 2019 sobre violações de direitos humanos, divulgado na última semana. O relatório, feito a partir de denúncias do Disque 100, é considerado um dos principais termômetros disponíveis no país sobre violações de direitos humanos.
No requerimento, o PSOL ressalta que não é a primeira vez que o governo Bolsonaro omite dados de interesse público – como recentemente sobre os números relativos à pandemia.
“A união entre segurança pública e direitos humanos garante a consolidação de uma sociedade ética, plural e cidadã. Práticas como a tortura, a violência institucional, abusos de poder e ações segregadoras não devem existir em nenhum sistema de segurança pública democrático”, destaca o requerimento.
Dentre as solicitações, a bancada requer a íntegra dos dados sem qualquer tipo de edição, exclusão, modificação ou alteração, sobre violência policial ou contra policial, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, consolidados por meio dos canais de denúncias do Ministério, o número de denúncias de violações de direitos humanos contra agentes de segurança pública e os motivos dos dados referentes às denúncias de violência contra agentes policiais também terem sido excluídos.