A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (4) um requerimento de informações endereçado à ministra Damares Alves, chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para que sejam divulgadas informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro.
Em seu Twitter, a ministra afirmou que “não dá pra vir pra rede social o tempo todo falar tudo o que estamos fazendo. Trabalhamos em silêncio, mas trabalhamos”, ao responder às pressões da sociedade para que o governo federal se manifeste sobre o caso de brutal violência e acompanhe de perto as investigações.
Os parlamentares do PSOL, portanto, cobram formalmente que a pasta detalhe quais ações estão sendo tomadas. “No requerimento protocolado, pedimos explicações de Damares sobre como sua pasta pretende lidar com o caso e o que pretende fazer para evitar que novos episódios como esse ocorram”, afirma a líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim.
“Não se trata de uma resposta apenas a um Requerimento de Informação, mas sim uma necessária posição ao Brasil diante dessa brutalidade que chocou a todos nós”, conclui a deputada.
Leia abaixo na íntegra os 13 questionamentos enviados à ministra pelo PSOL:
- Quando e de que maneira este Ministério tomou conhecimento do assassinato de Moïse Kabagambe? Quando e qual foi a primeira medida tomada a respeito?
- Este Ministério já recebeu respostas da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Delegacia de Homicídios sobre o caso? Solicita-se cópia integral de toda a comunicação entre este Ministério e a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Delegacia de Homicídios relativa ao caso em tela.
- Este Ministério está atuando de modo coordenado com outras pastas e órgãos governamentais sobre este caso? Se sim, quais e de que modo?
- Quando e quais medidas foram tomadas pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial sobre o caso?
- Quando e quais medidas foram tomadas pela a Secretaria Nacional de Proteção Global sobre o caso?
- A Ministra se comunicou com o Presidente da República a respeito deste caso? Em caso afirmativo, solicita-se detalhamento dos termos da interlocução. Em havendo comunicação escrita entre este Ministério e a Presidência a este respeito, solicita-se, igualmente, cópia integral da mesma.
- Como este Ministério avalia o silêncio de Jair Bolsonaro sobre este brutal assassinato de repercursão internacional e até diplomática? Houve recomendação para que o presidente se manifestasse?
- Este Ministério já entrou em contato com a família da vítima? Se sim, em que termos? Em havendo comunicação escrita, solicita-se cópia integral da mesma.
- Este Ministério já ofereceu apoio material e jurídico à família da vítima? Se sim, em que termos? Em havendo comunicação escrita, solicita-se cópia integral da mesma. Se não, qual a justificativa diante de um caso tão grave de violação de Direitos Humanos?
- Este Ministério possui um levantamento do número de migrantes internacionais que já foram assassinados ou agredidos no Brasil? Em caso afirmativo, solicita-se detalhamento por ano, país de origem das vítimas, seus status migratórios, raça, idade e gênero.
- Que políticas este Ministério desenvolve para combater o racismo e a xenofobia no Brasil? Solicita-se detalhamento das ações, metas, resultados, datas e orçamentos previstos e executados para cada política, assim como cópias de todos os relatórios e documentos referentes a elas.
- Que políticas este Ministério desenvolve para combater a exploração no trabalho informal e trabalho análogo a escravidão no Brasil? Solicita-se detalhamento das ações, metas, resultados, datas e orçamentos previstos e executados para cada política, assim como cópias de todos os relatórios e documentos referentes a elas.
- Solicita-se cópia integral de todos os pareceres, memorandos, atas de reuniões, e-mails, despachos e qualquer outro documento relacionado ao caso de Moïse Kabagambe produzidos e/ou recebidos por este Ministério.