A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma representação á Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (6) para solicitar a abertura de um inquérito criminal contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de suas repetidas ações de apologia à ditadura militar no Brasil e incitação ao crime.
A representação também é dirigida contra Fabio Wajngarten, Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom), e Luiz Eduardo Ramos Baptista, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo.
Um dos motivos da iniciativa foi a decisão de Bolsonaro de receber, no dia 4 de maio, no seu gabinete no Palácio do Planalto, o militar da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70, durante a ditadura militar.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ainda usou sua conta oficial no Twitter e no Instagram para realizar homenagem ao militar, que já confessou ter sido responsável pela execução de 41 pessoas na Guerrilha do Araguaia. O órgão ainda chamou o assassino confesso de “herói”.
A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 MILHÕES de pessoas em todo o mundo. pic.twitter.com/pt7QIcmePr
— SecomVc (@secomvc) May 5, 2020
O texto ainda cita incidentes com deputado federal, Eduardo Bolsonaro, com o Porta-Voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, General Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo e Silva.
“A divulgação de mensagens de natureza eminentemente antidemocráticas, remetendo a um dos períodos mais tristes da história brasileira, por parte da página oficial da Secom nas redes sociais, causam espanto e reação de diversos setores da sociedade, tendo em vista sua contrariedade à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia”, afirmam os parlamentares do PSOL na ação.