O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou a lei “Escola Sem Partido”, que censurava professores e restringia a liberdade de ensino. A decisão veio após ação do PSOL, que recorreu à Justiça contra a medida sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em 2023.
O PSOL já havia acionado a Justiça no ano passado, mas teve o pedido de inconstitucionalidade da lei negado. Com um novo recurso, conseguiu reverter a decisão e garantir que professores possam dar aula sem perseguição ideológica.
O advogado do partido, Rodrigo Sartoti, destacou a importância da reviravolta no julgamento. “Reverter uma decisão por meio de embargos de declaração era algo quase impossível, mas conseguimos garantir esse direito fundamental”, afirmou.
Essa vitória não é um caso isolado. No mês passado, a Justiça do Rio Grande do Sul anulou outra lei com o mesmo teor. Além disso, o STF já derrubou legislações semelhantes em outras regiões: no estado do Amazonas e nos municípios de Rondonópolis (MT), Navegantes (SC), Ibirité (MG), Sorocaba (SP) e Águas Lindas de Goiás (GO).
A Procuradoria-Geral do Estado anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o PSOL seguirá na luta contra qualquer tentativa de limitar a educação pública e democrática.