O PSOL e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o acesso ao aborto legal no Brasil. A ação pede que o procedimento possa ser realizado também por profissionais da enfermagem e parteiras, não apenas por médicos.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) questiona a interpretação do art. 128, que permite o aborto legal apenas quando feito por um médico nos casos de estupro, risco de morte da gestante ou anencefalia. O PSOL e a ABEN afirmam que essa restrição limita o acesso ao procedimento e dificulta a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam em situação de vulnerabilidade.
O pedido se baseia em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão recomenda o aborto autoadministrado com comprimidos até a 12ª semana de gestação e a realização do procedimento por diferentes profissionais de saúde até a 14ª semana.
A ação destaca que enfermeiros e obstetrizes já realizam procedimentos como partos sem complicações e inserção de DIU, o que demonstra a capacidade desses profissionais para garantir um aborto seguro dentro dos parâmetros legais. Atualmente, a exigência exclusiva de médicos cria filas de espera, expõe pacientes a riscos e dificulta o acesso ao serviço em grande parte do país.
Se aprovada, a medida pode descentralizar o atendimento e ampliar o acesso ao aborto legal para 94,3% dos municípios brasileiros, beneficiando principalmente quem precisa do procedimento em regiões afastadas.
O documento afirma que a exigência exclusiva de médicos cria barreiras desnecessárias e fere princípios constitucionais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
O documento, assinado pelo PSOL, ABEN, Anis – Instituto de Bioética e Clínica Jurídica Cravinas, reforça que a limitação atual não tem respaldo científico e impõe sofrimento desnecessário a mulheres, meninas e pessoas que gestam que já enfrentam situações traumáticas.
A iniciativa segue o modelo de países como Colômbia, França e Uruguai, onde profissionais de saúde não médicos já realizam o procedimento de forma segura. Além de ampliar o acesso, essa mudança também pode reduzir o número de complicações e mortes por abortos inseguros, que é grave problema de saúde pública no Brasil.
O PSOL reforça que a ação não muda a legislação sobre aborto no Brasil, apenas garante que o direito ao procedimento legal seja cumprido na prática, garantindo mais segurança e dignidade para quem precisa desse atendimento.