A bancada do PSOL e os líderes do PSB, PT, Rede, PDT, PCdoB, da Minoria e da Oposição protocolaram hoje (18), na Procuradoria Geral da República, representação contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello por ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra servidores da pasta.
Utilizando papel timbrado do Ministério, entregue a todos os funcionários públicos, Pazuello afirma que usará a LSN, sancionada durante a ditadura militar, contra o servidor que divulgar qualquer informação que envolva o gabinete do ministro. “Além de falar do tipo penal de violação de sigilo funcional, o “termo de sigilo e confidencialidade” usa a pandemia e o estado de emergência de saúde pública para mencionar a Lei de Segurança Nacional”, destacam os partidos.
A representação aponta os frequentes e recorrentes ataques da gestão Bolsonaro, em todos os campos de atuação, traduzidos em sucessivas práticas de censuras, perseguições e intimidações, que violam a liberdade de expressão, o direito à cidadania, a probidade administrativa e o direito de fiscalizar e controlar o exercício do poder estatal, inerente à democracia. A ação menciona também o aparelhamento do Ministério da Saúde, comandado por um militar que não é médico e que já nomeou outros 12 militares.
“A prática de intimidação por parte de Ministros de Estado não pode continuar. Os atos tratados em tela são eivados de desvio de finalidade e abuso de poder”, concluem os parlamentares na representação.