O PSOL e o PT vão acionar a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manobra do PL que nomeou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da bancada do PL. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), busca livrar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro da cassação por faltas, já que ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro.
Eduardo estava de licença por 120 dias e, desde então, acumula ausências em sessões. Pela Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Para evitar isso, o PL encontrou uma brecha no regimento: líderes partidários têm as faltas abonadas, o que transformaria sua ausência em “missão autorizada”.
A manobra é um desrespeito às regras democráticas e um privilégio inaceitável. O PSOL e o PT preparam um questionamento dentro do inquérito 4995 do STF, que já investiga Eduardo por coação e tentativa de obstrução de Justiça durante sua atuação nos Estados Unidos. Foi nesse mesmo processo que Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e acabou em prisão domiciliar.
O PSOL atua na Câmara para impedir que a nomeação seja validada. Não é admissível que cargos institucionais sejam usados como blindagem para parlamentares que deveriam responder por seus atos.
Essa manobra é mais um capítulo da estratégia da extrema-direita de se colocar acima da lei. “Vamos enfrentar essas tentativas de blindagem porque o Parlamento não pode ser transformado em escudo de privilégios”, destacou a bancada do PSOL.