O Diretório Estadual da Federação PSOL-REDE em Santa Catarina protocolou na tarde da última quarta-feira (11), na Corregedoria do Estado, uma representação contra o governador Jorginho Mello e a Secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, pelo apoio jurídico e institucional aos terroristas de Santa Catarina que estão presos no Distrito Federal.
Os golpistas permanecem presos por terem participado da invasão e depredação de prédios e instalações públicas no último domingo (8), em Brasília. O governador determinou à Secretaria que “acompanhe de perto a situação dos 19 catarinenses que se encontram detidos”.
A representação protocolada pela Federação PSOL-Rede alega que as atribuições da Secretaria são bastante claras e não abrangem, em nenhuma hipótese, o uso da sua estrutura para o “acompanhamento” e “monitoramento” de indivíduos suspeitos da prática de crimes, muito menos dispor do seu corpo jurídico para a garantia do processo legal.
Também sustenta que a movimentação da estrutura do Estado para atender interesses particulares viola os princípios básicos da administração pública. Principalmente, afirma o documento, pelo fato de os detidos serem suspeitos de atos terroristas e por incitar ou promoverem golpe de Estado, tentando desrespeitar a democracia e as instituições brasileiras.
PSOL e Rede Sustentabilidade pedem à Corregedoria que determine imediatamente a suspensão das atividades da Secretaria Executiva de Articulação Nacional de apoio aos suspeitos de atos terroristas e golpistas e que o Governador do Estado que se abstenha a direcionar o aparato público estadual para a defesa de interesses privados.
Participaram do ato de entrega da Representação o Presidente do Diretório Estadual do PSOL, Mário Dutra, o representante da REDE Sustentabilidade Felipe Soller, o vereador do PSOL em Florianópolis e Presidente estadual da Federação PSOL-REDE, Afrânio Boppré, o assessor jurídico do partido, Fernando Monguilhott, a vereadora de Florianópolis, Cíntia Mendonça e o presidente do PSOL em Florianópolis, Leonel Camasão.