O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou dia 3 de agosto uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Objetivo da ação é que a Justiça Eleitoral em Fortaleza promova uma publicização dos nomes dos doadores de campanha e valores doados nas eleições de 2012 já nos relatórios parciais.
O candidato do PSOL à prefeitura da Capital, Renato Roseno, explica que a divulgação dos nomes dos doadores bem como os valores doados já nos relatórios parciais e não só no relatório final de financiamento de campanha é uma forma de promover mais transparência no pleito eleitoral. Roseno afirma que em algumas Zonas Eleitorais juízes têm tomado esta atitude. “Esta representação é uma forma de praticarmos o que defendemos”, diz o candidato. Ele detalha que o Psol já disponibilizou quatro prestações de contas da atual campanha no site do partido.
No representação ajuizada ontem na 116ª Zona Eleitoral a sigla pede, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em Fortaleza sejam obrigados a fornecer, em meio digital (em formato de planilha eletrônica), os nomes dos doadores de campanha, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um nos relatórios parciais de financiamento. Pedem também que os dados sejam divulgados no site da Justiça Eleitoral do Ceará, com dados expostos em formato aberto e com ampla publicidade pelos meios disponíveis. A sigla requer ainda que os candidatos que não observem a publicação dos referidos dados sejam declarados em débito com a Justiça Eleitoral. Não há prazo para que a representação ajuizada pelo PSOL seja analisada pelo juiz da 116 ª Zona Eleitoral. (MS)
Do site www.opovo.com.br, publicado em 04/08/2012