Nesta segunda-feira, 27, a bancada do PSOL na Câmara protocolou o ofício exigindo providências do Ministério Público Federal a respeito da atuação ilegal de forças militares do Mato Grosso do Sul que resultaram em mortos e feridos do povo Guarani-Kaiowá nos municípios de Amambai e Naviraí (MS), na última sexta, 26. Ao todo 10 indígenas, incluíndo mulheres e crianças, foram feridos e um foi assassinado.
Os deputados, em diálogo com a APIB, destacaram no documento que estes fatos não são isolados: “A polícia militar de Mato Grosso do Sul tem histórico de atuar, sem ordem judicial e sem observar as determinações legais. Na denominada CPI do Genocídio, instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em 2015, foram juntados documentos que comprovaram a atuação da polícia estatal em regime de cooperação privada, para atacar comunidades indígenas”.
O documenta lembra que, em 2013, a Justiça Federal de Campo Grande, impediu a realização do chamado “Leilão da Resistência”, organizado por fazendeiros para angariar fundos para constituir uma milícia privada. Já em 2016, ocorreu o conhecido “Massacre de Caarapó”, onde uma ação violenta dos fazendeiros provocou a morte do indígena Clodio de Aquileu de Souza, agente de saúde da comunidade, assassinado enquanto salvava os feridos.
O ofício ressalta que o Estado brasileiro já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Povo Xucuru, justamente por violação à proteção judicial das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
“Não há qualquer dúvida que o presente estado de inércia do Poder Público na proteção de terras indígenas se constitui como verdadeiro projeto político daqueles que estão à frente do Poder Executivo, e que se valem de seus cargos para perpetrar tal quadro de massiva, generalizada e sistêmica violação de direitos”, frisam os parlamentares do PSOL.
Além de pedir investigação, a Bancada também solicita ao MPF que encaminhe o mesmo ofício para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para obter da explicações sobre o ocorrido.