A bancada do PSOL na Câmara assinou nota em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista, ex-ministros e mais de uma centena de organizações e entidades da sociedade civil para se posicionar contra a votação da Medida Provisória 910/2019, que altera as regras de regularização fundiária em terras situadas em áreas da União. Leia a nota na íntegra.
A MP perde a validade se não for votada até o dia 19 de maio e cresce a pressão do presidente Jair Bolsonaro, da bancada ruralista e de partidos do Centrão para votá-la no Congresso, mesmo em meio a uma pandemia sem precedentes no país.
A medida do governo busca regularizar uma série de terras ocupadas sem documentação, a maior parte delas de forma ilegal. Não à toa é conhecida como “MP da Grilagem”. Na prática, a proposta permite a regularização de áreas de até 2.500 hectares. Isso corresponde a 25 vezes a área do Parque do Ibirapuera em SP.
“Não há condições de se proceder à votação desse processo legislativo neste momento, em rito de Medida Provisória, ainda mais no trâmite extraordinário adotado pelo Congresso Nacional durante a crise decorrente da pandemia da COVID-19”, afirmam as organizações que se colocam contra a MP. “Sem garantia de um debate aberto à sociedade, com participação das principais entidades que atuam no tema, não conseguiremos produzir uma lei que tenha a devida legitimidade”, apontam.