Foi instalada na tarde desta quarta-feira, 23 de abril, a Comissão Especial para análise da Propsota de Emenda à Constituição (PEC) 233/2008, na Câmara dos Deputados. A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, indicada titular, e o deputado Ivan Valente, suplente, entregaram a proposta do partido para uma reforma tributária justa no Brasil.
O documento técnico, divulgado em março deste ano, faz uma análise da PEC do governo federal, apresenta uma série de questões consideradas problemáticas, como a ameaça ao financiamento da Seguridade Social, e propõe medidas para uma verdadeira reforma tributária, que tribute adequadamente aqueles que possuem capacidade contributiva e desonere a classe média trabalhadora.
“É injusto o peso tributário sobre o consumo, prejudicando os trabalhadores e consumidores de baixa renda e aliviando o grande capital”, afirmou. Mesmo que a proposta do PSOL, explicou Luciana Genro, não seja objeto da Comissão Especial pode contribuir para melhorar o projeto que será votado no plenário. “Que seja uma reforma tributária com justiça social”, completou o deputado Ivan Valente.
A Comissão Especial da PEC 233/08 terá 40 sessões para apreciar a proposta. O deputado Antônio Palocci (PT/SP) foi eleito presidente e o Sandro Mabel (PR/GO), o relator. O presidente Arlindo Chinaglia, que esteve presente na instalação da Comissão, disse que espera que a Comissão consiga desenvolver os trabalhos no prazo, de modo que a PEC seja votada ainda neste semestre.