Os deputados federais do PSOL, ao lado da bancada do partido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da viúva de Marielle Franco e vereadora carioca Mônica Benício, apresentaram ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para afastar Domingos Brazão do cargo de conselheiro no TCE-RJ e suspender seu salário. A ação no STJ tem como objetivo o impeachment do suspeito de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes de seu cargo vitalício.
“É fundamental que o TCE-RJ tome encaminhamentos rápidos para o desligamento de Domingos Brazão enquanto conselheiro. É evidente que as instituições não podem permitir que o acusado, já preso, continue vinculado ao tribunal, inclusive sendo remunerado”, salienta a líder da bancada do PSOL Erika Hilton.
“A prisão foi só o primeiro passo, é necessário desfazer essas estruturas de poder político e econômico. O STF afastou os delegados, mas é preciso que Domingos Brazão seja afastado imediatamente do TCE e seja submetido a um processo de impeachment. Sua conduta é incompatível com o cargo”, argumenta o presidente do PSOL-RJ e deputado estadual Flávio Serafini.
No documento, as bancadas do PSOL relembram que Domingos Brazão também está ligado a uma série de atividades criminosas, que o deixaram afastado do TCE-RJ entre 2017 e 2023. Naquele ano, ele foi preso temporariamente ao lado de outros quatro conselheiros na Operação Quinto do Ouro, suspeito de integrar esquema dentro do tribunal para receber propinas em cima dos contratos do Estado.
No período em que foi eleito conselheiro do TCE, ele era réu em processo de abuso de poder econômico por conta de suspeita de compra de votos por meio dos centros sociais que a família Brazão possui na Zona Oeste do Rio. Nessa investigação, ele chegou a ter o mandato cassado, mas acabou retornando por conta de liminar favorável no STF.