Parlamentares do PSOL enviaram um ofício à Mesa Diretora da Câmara na última quarta-feira (19) para solicitar que seja negado o pedido de licença do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que ao invés disso seja declarado abandono do mandato do parlamentar.
Na última terça (18), Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo de deputado federal para ficar nos Estados Unidos e fugir das decisões da Justiça brasileira.
O pedido, capitaneado pela deputada Fernanda Melchionna, também foi assinado por Célia Xakriabá, Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta.
No ofício, os deputados do PSOL dizem que o pedido de Eduardo “não tem previsão constitucional e regimental” e, dessa forma, afirmam que ele “abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional”.
Os parlamentares afirmam que o bolsonarista usa da licença para “fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto abandono de mandato”.
O documento aponta que essa conduta de Eduardo viola o princípio da moralidade administrativa e que a solicitação da licença tem fim político, não de interesse pessoal.
“Declarações do próprio parlamentar indicam que a justificativa real para sua permanência fora do Brasil não corresponde ao previsto para esse tipo de licença e sim um abandono do seu mandato”, concluem.
Em declaração à Folha de S.Paulo sobre a iniciativa, a deputada Fernanda Melchionna, que coordenou a iniciativa, disse que “não existe uma previsão de uma licença para fugir da Justiça brasileira e tampouco para fazer crimes lesa-pátria e de ataque à soberania em território estrangeiro”.
“É um absurdo. A gente pede que seja considerado nulo o pedido de licença do parlamentar e que, depois do prazo previsto, seja declarado abandono de mandato por conta de previsão regimental inexistente”, finaliza a parlamentar gaúcha.