A bancada do PSOL apresentou nesta quinta-feira (7) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que dois projetos do governo Bolsonaro sejam devolvidos sem serem apreciados pelos parlamentares. Os projetos são conhecidos como “pacote de licença para matar”.
Um projeto amplia as possibilidades de excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais, em determinadas circunstâncias, cometidas por agentes de segurança. É uma espécie de licença para matar concedida a policiais, que já foi derrotada anteriormente na Câmara, mas que o governo Bolsonaro insiste em tentar aprovar.
Outro projeto trata da lei de combate ao terrorismo, criticado até por organismos ligados à ONU por ampliar a capacidade do Estado brasileiro de criminalizar e reprimir movimentos sociais.
“Em pleno ano eleitoral, o pacote de projetos legislativos acena para a base bolsonarista. Há, entre as sugestões, uma proposta para aliviar punições a policiais. Essas novas regras propostas também podem ser interpretadas como um ‘incentivo’ para que policiais possam agir com mais violência, uma verdadeira ‘licença para matar'”, diz um trecho do documento apresentado na Câmara.