Além das isenções federais, a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou um projeto à Câmara Municipal para isentar as empresas de transporte do ISSQN. Se a matéria for aprovada, na segunda-feira, o valor da passagem cai mais 2,5%. Na mesma ação popular, os vereadores pedem que a redução também seja calculada sobre o valor vigente, de R$ 2,85. Com as duas isenções, a tarifa chega a R$ 2,67, conforme Ruas. “Esse é o valor que precisa ser praticado imediatamente, sob pena de ocorrer um enriquecimento sem causa para os empresários de ônibus, o que a lei proíbe e nós não podemos admitir”, frisou.
Devolução de lucros aos cofres públicos
Os vereadores vão ingressar ainda com ações a fim de que a diferença obtida pelas empresas de ônibus durante os 12 dias em que a passagem custou R$ 3,05 seja devolvida aos cofres públicos. Conforme levantamento do vereador, as empresas lucraram cerca de R$ 260 mil por dia com a passagem custando R$ 0,20 a mais. O total pode ultrapassar os R$ 3,1 milhões. O valor permaneceu em R$ 3,05 entre 25 de março e 5 de abril.
Um outro recurso solicitando a devolução do lucro obtido pelas empresas desde 31 de maio, quando a União anunciou o corte de Pis e Cofins, também deve ser protocolado na Justiça. Como a Prefeitura ainda não adotou a medida, o prazo a ser cobrado segue em aberto. Os dois tributos equivalem a 3,6% do preço total da passagem. Os vereadores ainda não revelaram o valor do lucro diário obtido pelas empresas com a não aplicação da isenção.