A bancada do PSOL apresentou nesta semana um requerimento de urgência para que seja votado o Projeto de Lei 83/2022, que institui auxílio emergencial para pessoas atingidas por enchentes e secas.
O objetivo é atender, o mais rápido possível, as vítimas da tragédia que atinge o litoral norte de São Paulo, onde pelo menos 49 brasileiros morreram e outros 16 estão desaparecidos.
“Estamos apresentando este requerimento para que possamos instituir uma resposta sólida que permita às famílias afetadas reconstruir suas vidas. O Estado não pode se omitir diante daqueles que mais precisam, sobretudo em situações de extrema gravidade como esta no litoral norte”, afirma Guilherme Boulos, líder da bancada na Câmara.
O projeto de autoria do PSOL foi apresentado na legislatura passada, sob liderança da deputada Talíria Petrone, em fevereiro de 2022, mas pouco andou em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
O Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE) deve ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana decorrente de secas, enchentes ou qualquer evento hidrológico extremo, residência em município que decretar estado de calamidade pública ou estado de emergência.
O auxílio emergencial será pago em pelo menos seis cotas mensais, no valor de um salário mínimo, podendo ser prorrogado enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pelas secas e enchentes. O pagamento será feito preferencialmente à mulher.