A Comissão Especial para análise da proposta da reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2008 – iniciou nesta tarde (29/04) seus trabalhos na Câmara dos Deputados. A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, e o deputado Ivan Valente, titular e suplente, respectivamente, apresentaram requerimentos para realização de debates para tratar das alterações de financiamento da Seguridade Social, criação do IVA-Federal e impactos no sistema educacional brasileiro.
As audiências públicas propostas pelos deputados do PSOL debaterão as diversas alterações na legislação tributária federal e estadual, conforme propõe a PEC 233/08, além de representar uma significativa alteração na forma de financiamento da Seguridade Social, transformando as contribuições COFINS, PIS, CIDE e Salário Educação em um imposto, o IVA-Federal. Para o debate serão convidados Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, Benedito Marcílio Alves da Silva, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e Assunta Bergamasco, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
O PSOL também quer saber os impactos que a reforma tributária fará no sistema educacional brasileiro. Questões como a extinção do salário-educação, sua possível vinculação a percentual de receita ainda não definida, reais impactos da desconstitucionalização de tão importante fonte de receita do sistema educacional são algumas dos pontos que precisam ser debatidos em torno do tema. Para esta audiência será convidado o professor da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, José Marcelino de Rezende Pinto.
A Comissão Especial da PEC 233/08 terá 40 sessões para concluir o relatório. O deputado Antônio Palocci (PT/SP) foi eleito presidente e o Sandro Mabel (PR/GO), o relator. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, espera que a Comissão consiga desenvolver os trabalhos no prazo, de modo que a PEC seja votada ainda neste semestre.