A deputada federal do PSOL Sâmia Bomfim apresentou nesta semana o projeto de lei 3913/2021, que propõe a instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de grande circulação de pessoas, como shoppings, aeroportos, rodoviárias e órgãos públicos.
O projeto é a nacionalização de uma proposta da deputada, de quando ela ainda era vereadora, que já é lei na cidade de São Paulo, promulgada em 2 de novembro de 2017 pela Prefeitura.
A proposta prevê que os estabelecimentos disponham de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, para que os responsáveis consigam trocar as fraldas do bebê com segurança.
“Faz toda diferença para as famílias, não só do ponto de vista da dignidade das crianças, por ser um espaço para elas, como na divisão do trabalho e do cuidado com os bebês”, explica a deputada, destacando que costumeiramente os fraldários ficam dentro de banheiros femininos.
“Além disso, quebra o paradigma de que trocar fralda é tarefa exclusiva da mulher e contempla casais homoafetivos”, disse Sâmia.
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, onde Sâmia Bomfim trabalha levando seu filho Hugo, de 4 meses, não há fraldários que possam atender aos responsáveis pelos cuidados com os bebês e, portanto, não existe segurança para troca de fraldas.
O texto do PL prevê também que se não houver um local exclusivo para o fraldário, a estrutura deverá ser instalada nos banheiros masculinos e femininos.
Se aprovado no plenário da Casa, os estabelecimentos terão seis meses para se adaptarem às regras e, em caso de descumprimento, haverá multa de até dez salários mínimos.