Talíria Petrone e Glauber Braga apresentaram um projeto de lei na Câmara dos Deputados com diversas propostas para impedir o contágio pelo novo coronavírus no sistema penitenciário brasileiro.
Entre as propostas está a implementação de regime domiciliar para mulheres gestantes e lactantes e também para adultos e adolescentes portadores de doenças crônicas. Mulheres que são mães de crianças até 12 anos de idade ou de pessoas com deficiência também seriam contempladas na proposta do PSOL. Já as pessoas presas que fazem parte diretamente dos grupos de risco da Covid-19 poderiam receber liberdade condicional até a normalização da situação no país.
O projeto ainda prevê que, enquanto durar a pandemia, pessoas presas em flagrante sejam mantidas isoladas por ao menos 14 dias. E que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos recebam uma pena restritiva de direitos ao invés da privação de liberdade.
“Segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 62% das mortes de presos e presas são provocadas por doenças como HIV e tuberculose. Tal realidade exige uma atuação clara e efetiva de prevenção e combate da Covid-19 no sistema penitenciário brasileiro”, diz o documento.
“Negligenciar tal realidade em tempos de pandemia é não apenas irresponsável, mas contribui para a expansão destas doenças para além dos muros das penitenciárias existentes por todo o país”, segue.