A bancada do PSOL apresentou nesta segunda-feira (19) uma emenda à Medida Provisória 1143/2022 para garantir uma política real de valorização do salário mínimo. Hoje, o mínimo é de R$ 1.212. Para 2023, a proposta do governo Bolsonaro foi de R$ 1.302 – valor muito aquém do necessário para o trabalhador brasileiro.
A proposta do PSOL tem como base de cálculo o reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou à variação do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, a que for maior, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
E junto à correção inflacionária soma-se o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), sendo considerada a maior disponível nos três exercícios anteriores. Importante também que a taxa de crescimento real anual do salário mínimo não poderá ser inferior a 1%.
Para o PSOL, a política de valorização do salário-mínimo é um dos mais poderosos instrumentos de garantia do desenvolvimento econômico, redução da desigualdade social e combate à pobreza no Brasil. A bancada destaca que o objetivo é promover maior justiça social e que a proposta garante que, mesmo nos momentos mais severos de desaceleração econômica, haverá crescimento real para o salário mínimo.