A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu na última quarta-feira (13) a convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, para que ele explique o motivo da imposição de sigilo de 100 anos aos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas no Ministério da Educação (MEC).
O sigilo foi noticiado pelo jornal O Globo, que pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos pastores no Palácio do Planalto. Em resposta, o GSI negou acesso às informações e afirmou que a solicitação “não poderá ser atendida”, pois a divulgação da lista poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares.
Para os parlamentares do PSOL, a justificativa dada pelo GSI para não dar publicidade às agendas é “frágil e absolutamente ilegal”.
“É flagrante que tal postura viola o dever de transparência, corolário do princípio republicano, moralidade e legalidade, alicerces para que as instituições trabalhem no sentido de formular e executar políticas públicas com o objetivo de concretizar os valores constitucionais, vedando que o poder público seja cooptado para agir apenas para a proteção do presidente da república e seus aliados”, apontam os parlamentares.