O deputado Marcelo Freixo, em coautoria com toda bancada do PSOL, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da portaria 62-COLOG, do presidente Jair Bolsonaro, que revoga uma série de iniciativas do Comando Logístico do Exército (COLOG) no mês de abril que facilitavam o rastreamento, identificação e marcação de armas e munições.
Em seu Twitter, o presidente da República afirmou que a revogação foi feita porque as portarias “não se adequam às suas diretrizes definidas em decretos” sobre a liberação de armas e munições no país. Diversos especialistas em segurança pública afirmam que essa medida de Bolsonaro facilita o trabalho de facções criminosas e milícias.
– ATIRADORES e COLECIONADORES:
– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
“Bolsonaro derrubou todas as regras que determinam a marcação de munições e cartuchos, inclusive de itens nacionais. Isso vai atrapalhar trabalhos de investigação. O exemplo mais conhecido é a morte da Marielle [Franco], que começou a ter evidências sobre os autores do crime após a polícia encontrar as munições usadas naquele ato”, afirmou Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista ao UOL sobre as mudanças promovidas por Bolsonaro.
“O caso da Marielle teve o lote desviado da PF, acima do padrão de 10 mil munições misturando calibres etc. Esse problema tinha sido resolvido com as portarias. Além disso, obrigava todas as polícias a terem sistema eletrônico de controle de munição. Agora, facilita o policial corrupto que desvia”, afirmou também ao UOL o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.
“Na medida em que dificulta o rastreamento e marcação, Bolsonaro facilita o crime em geral, inclusive milícia. Em casos de chacinas que têm policiais como executores, por exemplo, a investigação terá menos controle”, exemplificou o especialista.