O Diretório Municipal do PSOL Teresópolis vem se manifestar contrário a construção do novo prédio para abrigar o fórum da Comarca de Teresópolis na praça da prefeitura. A posição do interino Arlei e de toda a câmara de vereadores em manter a doação feita pelo prefeito cassado Jorge Mário, sem ouvir a população e com uma série de falhas no processo de execução desta doação é uma afronta não somente a população de Teresópolis, mas ao ordenamento jurídico vigente.
Deixamos claro que entendemos a necessidade que a cidade tem de um novo fórum com estrutura adequada para atender adequadamente a população teresopolitana, mas discordamos de forma veemente quanto ao local escolhido e da condução do processo.
Algumas informações importantes que deveriam impedir a doação do imóvel e a construção do Prédio no terreno da Praça da Prefeitura:
– O imóvel foi doado na época em que a cidade passava pela pior tragédia que uma cidade brasileira já tinha vivido, segundo as próprias autoridades públicas;
– A doação ocorreu pelas mãos do então prefeito Jorge Mario, cassado imediatamente depois em razão de denúncias de corrupção com as verbas da tragédia;
– O prédio atual do Fórum dado a título de composição está em um terreno arrendado pelo Tribunal de Justiça pertencente à Rede Ferroviária, ou seja, há um valor a ser pago pela utilização do espaço, valor que deverá arcar o Tesouro Municipal, dinheiro da sociedade teresopolitana;
– O prédio atual do Fórum dado a título de composição precisará de reformas para atender as atuais leis de responsabilidade, tanto no nível de acessibilidade, quanto de meio ambiente, e principalmente, reformas estruturais, as quais deverão ser arcadas pelo Tesouro Municipal, dinheiro da sociedade teresopolitana;
– As edificações que hoje compõe o conjunto de prédios do Fórum de Teresópolis estão ameaçadas pelo deslizamento de toda a encosta localizada no fundo deste terreno (conforme já ocorreu no passado) que para sua estabilização necessitará de uma grande e custosa obra de engenharia;
– A doação e a construção do prédio do Fórum no pátio da prefeitura não foi consultada ao Conselho da Cidade, tampouco a sociedade teresopolitana, descumprindo o que determina o Estatuto das Cidades no seu art. 2 inciso II, e algo de tal porte deveria passar por consulta popular;
– Não foi apresentado nenhum estudo de impacto de vizinhança, descumprindo o que determina o Estatuto das Cidades no seu art. 37 e incisos;
– A área da praça está sob terreno brejoso, qualquer construção naquela área poderá afetar o subsolo e conseqüentemente outras propriedades já estabelecidas na área, inclusive o prédio da Prefeitura e da Câmara, segundo informações do Conselho da Cidade;
– A construção do Prédio do novo Fórum na praça da Prefeitura não respeita o que determina o Plano Diretor de Teresópolis no tocante a gestão democrática por meio de participação popular, descumprindo o que determina o Estatuto das Cidades no seu art. 2 inciso II;
– A praça é tombada e a lei que o fez determinou que apenas o executivo e o legislativo poderiam fazer uso da praça;
– Há ainda a possibilidade de mudança do nome da Praça Governador Portella (a praça da Prefeitura) para Praça dos Três Poderes, o que afetaria o lado histórico do nome da Praça, pois Teresópolis já foi capital do Estado do Rio de Janeiro (05 de outubro de 1891), elevada a município pelo mesmo governador e tornada capital.
Diantes das informações apresentadas, colhidas junto ao Conselho da Cidade, que esteve ontem (08/03/12) com o Ministério Público Estadual, juntando documentos e apresentando suas razões, e após análise da legislação pertinente, o PSOL Teresópolis vem apresentar esta nota e se colocar desfavorável a construção do novo prédio do Fórum no pátio da Prefeitura.
Novamente a sociedade teresopolitana terá a chance de tomar as rédeas das negociações e quiça, através da luta e mobilização, embargar a obra que já se apresenta bastante acelerada, inclusive mais rápida que as casas populares para a população atingida pela tragédia, fato acontecido antes da doação e que até hoje não há sinalização de que elas existirão.
Parabéns ao Conselho da Cidade por estar trabalhando em prol de nossa sociedade em um caso de tamanha afronta ao poder econômico e ao poder estabelecido. É esta coragem que esperamos de tantas outras instituições que deveriam proteger os interesses da população e da sociedade teresopolitana e que inclusive são remuneradas para isto.
Mais uma vez afirmamos a nossa posição em apoiar a construção de um novo fórum, mas queremos que este seja construído em local adequado, sem ferir as normas da cidade, com consulta e participação popular.
Tornada pública esta nota, o PSOL Teresópolis promoverá outros debates e inclusive ações mais diretas contra a construção do Fórum na praça da Prefeitura.
Teresópolis, 09 de março de 2012.
Diretório Municipal do PSOL.