Os parlamentares do PSOL protocolaram três iniciativas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) para questionar o Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro sobre o posicionamento da pasta acerca da manutenção das políticas de planejamento familiar e distribuição de métodos contraceptivos durante a pandemia de Covid-19.
O Ministério da Saúde exonerou os autores de uma nota técnica que recomendava a continuidade dos serviços de saúde que garantem o acesso a métodos contraceptivos de emergência e ao aborto permitido em lei durante a pandemia do novo coronavírus.
Após esta sinalização, o PSOL resolveu acionar o Ministério Público Federal (MPF) através de uma representação, além de um novo requerimento de convocação do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, e um requerimento de informações para o Ministério da Saúde cobrando posicionamentos da gestão sobre o tema.
Na última sexta-feira (5), Pazuello publicou o ato de exoneração da coordenadora de Saúde das Mulheres, Flávia Andrade Fialho, e do Coordenador-Geral de Ciclos da Vida, Danilo Campos da Luz e Silva. De acordo com matérias publicadas na imprensa, há denúncias de que toda a equipe foi exonerada – ou permanece sob ameaça de que isso aconteça – e que bolsas de pesquisa foram cortadas pelas mesmas razões.
“Essa é a primeira justificativa pela qual apresentamos este requerimento de convocação do Ministro, a fim de que esclareça os reais motivos do desmonte na área técnica de Saúde da Mulher”, explica o documento.
Dias antes de serem publicadas as exonerações e revogada a nota técnica, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em rede social que “o Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje na internet”.
No entanto, a nota havia sido produzida pelo corpo técnico de servidores da área responsável e seria formalmente submetida à aprovação da Coordenação-Geral de Ciclos da Vida, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas e, por último, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Entre outras questões sobre o tema, a bancada do PSOL questionou formalmente o Ministério da Saúde:
● Que ações do governo federal estavam em andamento antes da pandemia para garantir os direitos reprodutivos das mulheres e o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e quais impactos a pandemia trouxe nessas ações?
● Qual é, afinal, o posicionamento do Ministério da Saúde acerca da essencialidade da manutenção e do aprofundamento das políticas de planejamento familiar e distribuição de métodos contraceptivos no contexto da pandemia de Covid-19? Houve alteração nesse posicionamento nas últimas gestões? Quais?
● Quais são os métodos e procedimentos contraceptivos ofertados no âmbito do SUS e com que frequência tem sido feita a distribuição descentralizada dos contraceptivos para as unidades de saúde?
● Quais métodos e procedimentos estão disponíveis em todas unidades básicas de saúde do país? Essa distribuição foi afetada pela pandemia? Se sim, quais medidas estão sendo tomadas para contornar a descontinuidade?
● Quais e quantos contraceptivos foram adquiridos pelo Ministério da Saúde em 2019? Qual a previsão de aquisição para 2020 e quais contratos foram realizados até a presente data? Esse planejamento foi alterado em decorrência da pandemia?