Nesta semana, o Congresso Nacional votou 38 vetos presidenciais sobre diferentes assuntos. Todos foram mantidos – lamentavelmente para alguns casos
Entre os vetos mantidos e que o PSOL votou favoravelmente está o projeto de criação de novos municípios (PL 416/2008) – a proposta não apresentava parâmetros, como estudo de viabilidade econômica municipal, nem sobre dívidas do município antigo e as relações com o novo que seria criado, ou requisitos sobre a lotação dos servidores públicos, e sobre o Fundo de Participação dos Municípios.
A bancada do PSOL votou pela derrubada de alguns vetos. Entre eles, o que se refere ao Projeto de Lei 4.385/1994, que trata da assistência farmacêutica. Foram vetados os artigos que determinam que somente as farmácias poderiam dispensar medicamentos, cosméticos terapêuticos, fórmulas magistrais, oficinais e farmacopeicas e produtos fitoterápicos; que os postos e dispensários de medicamentos e unidades volantes teriam três anos para se transformarem em farmácias; e que a fiscalização dos estabelecimentos seria feita pelo fiscal farmacêutico.
De acordo com o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, relator do projeto que tramitou por 20 anos, os vetos colocam em risco a população ao flexibilizar a assistência farmacêutica na disponibilização de medicamentos, na constituição das farmácias e na sua fiscalização.
O PSOL votou também pela derrubada do veto ao projeto que trata do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A presidência da República vetou parcialmente o texto. O PSOL defendeu que os trechos vetados traziam parâmetros para o aumento de salários dos agentes pelos municípios e determinariam um piso salarial para a categoria, o que não configura invasão de competência (da União sobre Estados e Municípios) – caso similar é o do piso nacional dos professores.
A bancada defendeu ainda a derrubada ao veto que tratava do reajuste salarial e plano de carreira de diversas categorias, incluindo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Hospital das Forças Armadas (HFA), da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outras.
Outro texto que o PSOL votou pela derrubada do veto presidencial é o que trata do programa da Cultura Viva. Para o partido, os grupos e coletivos culturais mais humildes que produzem arte no interior do Brasil serão prejudicados pela ausência de recursos.