O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse, durante votação da Medida Provisória 446, que renova o certificado de filantropia para mais de 5 mil entidades, nesta terça-feira, 10/02, que o Congresso Nacional não poderia abrir precedentes e passar uma borracha sobre as instituições que estão sob investigação. “Seria irresponsabilidade anistiar centenas de entidades investigadas pela Justiça por irregularidades e beneficiá-las com isenção fiscal”.
A medida renovou automaticamente o certificado de filantropia, que venceu em 31 de dezembro de 2008, a milhares de instituições, dando direito a isenção de contribuições fiscais. O problema é que muitas estão sob investigação da Polícia Federal por irregularidades.
Ivan Valente destacou que, apesar da rejeição da MP na Câmara, mais de duas mil entidades acabaram sendo beneficiadas, inclusive as não validadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e as que estão sob investigação da Polícia Federal. O líder do PSOL defende o desmembramento entre saúde, educação e assistência social, além da apuração das irregularidades. Ele citou a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do Rio Grande do Sul, que tem uma dívida de R$ 2 bilhões.
“O papel do Congresso Nacional é não permitir que o Governo, neste momento, pegue a parte do bem da medida provisória, que prevê o desmembramento e o aumento da fiscalização, e faça uma revisão do que foi o Conselho Nacional, concedendo simplesmente a anistia”, afirmou.
O deputado Chico Alencar disse que seria injustiça dizer que todas as entidades são da “pilantropia” e de benefício pessoal, já que muitas são entidades sérias. “Creio que vamos avançar a partir de agora nesse sentido. Os que querem se beneficiar, cometendo o crime dos crimes, que é, de um lado, explorar a pobreza, a miséria, a necessidade de tão grande parcela da nossa população, de outro, querendo benesses do Poder Público, esses ficarão de fora na tramitação legislativa”.