O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou nesta terça-feira (13), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, pedido de diligência externa para examinar as condições de internação e prisão ao vereador Marco Prisco, apontado como líder do movimento grevista de policiais militares na Bahia.
Preso “preventivamente” desde 18 de abril no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Prisco sofreu um infarto na detenção e, desde então, está internado no Hospital de Base, em situação de risco à sua integridade física e à própria dignidade.
Para Randolfe, a prisão viola garantias asseguradas a todo e qualquer indivíduo, configurando ação “flagrantemente inconstitucional”, sob o frágil pretexto de garantia da ordem pública. Além disso, lembra Randolfe, o contexto carcerário em que Prisco está inserido é extremamente alarmante, uma vez que o parlamentar baiano é policial militar licenciado.
“Recentemente fora deflagrada rebelião na ala em que o agente em comento estava detido e foram intentadas contra ele diversas ameaças dos detentos restantes, que acreditam terem sido delatados por ele, uma vez que tornou-se conhecida sua condição de militar”, registra o senador no protocolo à CDH, lembrando que tal episódio levou Prisco ao infarto e acrescentando que, em flagrante “violência de Estado”, o parlamentar está sob duplo risco de morte.
A CDH pode votar o requerimento de diligência a qualquer momento, desde que seja constituído quorum mínimo de membros do colegiado em reunião formal. Uma vez aprovada a demanda do senador Randolfe, a CDH define os senadores que participarão da diligência e passa às providências para a realização da tarefa.