O PSOL apresentou, na tarde desta terça-feira (17), requerimento na CCJC (Comissão de Constitucionalidade e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, solicitando a retirada de pauta da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“A questão da violência está diretamente relacionada à exclusão social e à miséria. Nossas crianças e jovens não têm acesso ao lazer, à cultura, à educação e emprego. O Estado não prioriza dar oportunidades, mas quer punir, punir, punir. Votamos pela retirada da pauta, pois este debate merece aprofundamento, tanto na Casa, quanto na sociedade”, defendeu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O deputado ressalta que no ano em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos, será necessário que a sociedade brasileira se mobilize para garantir que o direito à infância no Brasil seja respeitado.
A CCJC rejeitou o requerimento por 37 votos a 19 e prosseguiu a leitura do parecer do relator. Após um pedido de vista coletivo, assinado também pelo PSOL, a votação da admissibilidade foi adiada para a próxima semana.
Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito das propostas, para, em seguida, ser feita a votação no plenário da Câmara.
O PSOL é contra a criminalização da juventude. A juventude quer mais direitos e oportunidades; educação, saúde, moradia, cultura e lazer para todos.
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